Blockchain e Criptomoedas Nacionais. Uma solução possível.

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A utilização de dinheiro físico – moedas e notas – em países desenvolvidos está a diminuir. E tem diminuído há já alguns anos.

Devido aos constantes avanços tecnológicos, os padrões de consumo da população alteraram-se e os meios de pagamentos electrónicos são hoje cada vez mais simples e acessíveis.

Na Suécia, por exemplo, apenas 15% das transações são feitas com dinheiro físico. Número que em 2010 era 40% ainda.

Novas tecnologias e métodos de pagamento são desenvolvidos a um ritmo alucinante. Ao mesmo tempo, a exigência da população face a soluções cada vez mais rápidas e eficientes parece acompanhar.

Assim, a utilização de dinheiro físico continuará provavelmente a diminuir. Num futuro não muito distante, é possível que vivamos numa sociedade europeia sem moedas ou notas.

Ora, os Bancos Centrais têm o dever estatuário de garantir e promover um sistema de pagamentos seguro e eficiente e prover os seus cidadãos de notas e moedas.

Se o nível de desenvolvimento tecnológico se mantiver, a possibilidade de os Bancos Centrais cumprirem com a sua função deteriorar-se-á substancialmente.

Existem hoje três posições relativamente a este tema.

Há quem seja contra os Bancos Centrais, ponto. Quem defenda a sua existência tal como a conhecemos. E, mais recentemente, quem defenda que Bancos Centrais deveriam emitir a sua própria moeda digital.

Naturalmente, foi o surgimento da tecnologia blockchain e de várias criptomoedas, como Bitcoin ou Ethereum, que inspirou o nascimento destas novas teorias relativamente ao funcionamento e ao papel dos Bancos Centrais.

Mas não é a grande inovação da tecnologia blockchain e das criptomoedas a possibilidade de criar soluções descentralizadas? Como é possível a sua co-existência com Bancos Centrais?

Vamos pensar um pouco.

CRISES FINANCEIRAS

Imaginemos que chegamos a uma situação onde a sociedade, devido aos rápidos avanços tecnológicos deixa, de fato, de usar dinheiro físico por sua própria iniciativa.

Imaginemos também uma situação de crise extrema onde, como sabemos, a procura generalizada por dinheiro aumenta repentina e drasticamente.

No panorama atual, demoraria tempo considerável para fazer funcionar de forma eficiente a distribuição de dinheiro pelos diferentes intervenientes no sistema – onde bancos comerciais servem de ponte entre o Banco Central e a população.

O surgimento de uma moeda digital emitida por um Banco Central oferece uma infraestrutura ou plataforma alternativa que funcionaria de forma independente da infraestrutura dos bancos comerciais – permitindo o acesso direto das pessoas ao dinheiro do Banco Central.

COMPETITIVIDADE

Continuemos a imaginar o panorama atual. Se tudo se mantiver como está, o mercado de pagamentos será, com certeza, altamente concentrado num reduzido número de players privados.

Esta situação vem acompanhada de vários riscos, o maior deles, o entrave à concorrência e ao surgimento de novos intervenientes.

A nova infraestrutura de uma moeda digital emitida por um Banco Central, contribui para um aumento de eficiência, facilitando a entrada e estabelecimento de novos players que queiram criar serviços de pagamento baseados na nova moeda. Tal situação está em linha com o dever dos Bancos Centrais de manter um sistema de pagamentos justo e seguro.

EXCLUSÃO SOCIAL

Os Bancos Centrais têm uma abordagem holística quanto ao funcionamento do mercado de pagamentos, algo que não se pode esperar de iniciativas individuais, por motivos óbvios.

O seu papel é também o de garantir o acesso ao dinheiro da população em geral.

Neste contexto, é importante perceber que existem certos grupos dentro de uma sociedade que não têm acesso a meios de pagamento digital, ou simplesmente preferem usar dinheiro físico.

Para estes grupos, é importante que a sociedade possa oferecer alternativas, da mesma forma que hoje em dia, os Correios e as empresas de Telecomunicações garantem a necessidade básica de pagamento de serviços.

A não existência de uma moeda digital emitida por um Banco Central pode, num futuro sem dinheiro físico, aumentar os riscos de exclusão social.

SOLUÇÃO

Agora que percebemos alguns dos ideais por trás deste conceito vamos explorar como na prática poderia ser implementado.

Existem várias teorias.

Na minha perspetiva poderiam co-existir dois modelos de moeda digital emitida por um Banco Central. Uma moeda digital de base-registo e uma moeda digital de base-valor.

Com a moeda digital de base-registo, os saldos são registados nas contas individuais de pessoas e entidades, numa base de dados do Banco Central.

A moeda digital de base-valor seria uma solução mais semelhante ao dinheiro físico que temos atualmente – uma vez que o saldo seria registado localmente numa app ou num cartão.

Tal solução, teria um potencial de desenvolvimento inferior a uma moeda digital de base-registo, no entanto, seria potencialmente introduzida mais rapidamente.

Uma solução base-registo é mais complexa, mas ao mesmo tempo, oferece a possibilidade de evoluir e adaptar a solução a futuras necessidades.

O mix das duas soluções, é uma solução onde a moeda digital de base-registo é complementada com a moeda digital de base-valor – esta é primeiramente usada para pequenos pagamentos offline.

A solução base-valor é igualmente mais acessível a pessoas ou grupos que não conseguem ou não querem ter contas com o Banco Central e deve ter em conta a necessidade básica de pagamentos de serviços.

CONCEITO

  • A moeda digital de um Banco Central deve ser primeiramente destinada a pagamentos entre pessoas, empresas e autoridades
  • A moeda digital deve ser diretamente “reclamável” no Banco Central e é propriedade do publico em geral, instituições financeiras e empresas.
  • Deve estar disponível 24h por dia, 7 dias por semana, 365 dias por ano.
  • A moeda digital não deve acumular juros, contudo, deve ser programada de forma a eventualmente permitir a acumulação de juros no futuro.
  • O Banco Central deve providenciar a infrasestrutura básica da moeda digital mas deve estimular players externos a desenvolverem soluções para o utilizador final.

POLITICA MONETARIA E LEGISLAÇÃO

A estrutura da política monetária do país teria que ser, naturalmente, adaptada à nova realidade.

No entanto, os Bancos Centrais providenciam as notas e moedas de acordo com a demanda da população e dos mercados. O mesmo racional deve ser aplicado a uma moeda digital.

A introdução de uma moeda digital não deve ter impacto nem influenciar a política monetária de um país.

Relativamente à legislação a questão é diferente. A introdução de uma moeda digital não está seguramente de acordo com as leis de qualquer país do Mundo.

A introdução de uma moeda digital terá seguramente um impacto legislativo.

PERIGOS E RISCOS

Como não podia deixar de ser, a emissão de moedas digitais pelos Bancos Centrais vem acompanhada também de aspetos negativos – para os quais é essencial encontrar resposta.

Dependendo dos moldes da solução, uma moeda digital pode significar um (ainda) maior controle da sociedade e invasão da privacidade individual de cada um.

Igualmente, uma moeda digital pode ser facilmente usada por Governos autoritários por forma a evitar sanções internacionais.

Estes são apenas dois aspetos. Mas muitas outras questões se levantam.

A evolução do mercado de pagamentos afeta a sociedade como um todo e é fundamental um diálogo alargado aos vários sectores, sobre como as diferentes questões e problemas devem ser abordados.

Somos todos convidados a participar.

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